Quais estados exigem prática jurídica para o cargo de delegado? É necessário ter experiência jurídica para ser delegado? Está é uma das dúvidas mais comuns entre os concurseiros que sonham ser delegado de polícia.
A experiência prática jurídica, quando exigida, é fundamental para evidenciar que o bacharel em Direito adquiriu conhecimento e vivência no âmbito jurídico. Nos concursos para Delegado, o candidato pode comprovar sua experiência tanto na área jurídica quanto na policial.
Dessa forma, o período de experiência demonstra que o desempenho desses cargos pelo tempo mínimo estipulado, atendendo assim a um dos requisitos fundamentais para assumir o cargo. Portanto, se você pensa em se tornar delegado, é importante conhecer quais estados exigem prática jurídica para o cargo de delegado.
Então, quais estados exigem prática jurídica para o cargo de delegado?
Confira a seguir quais estados exigiram tempo de prática jurídica para o cargo de delegado nos últimos concursos que realizaram:
- Espírito Santo, 2019 (anulado);
- São Paulo, 2017;
- Rio Grande do Sul, 2018;
- Amazonas, 2009;
- Acre, 2017;
- Pernambuco, 2016;
- Distrito Federal, 2014.
Já os estados a seguir, não tinham essa exigência em seus últimos editais:
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Paraíba;
- Alagoas;
- Sergipe;
- Bahia;
- Mato Grosso;
- Roraima;
- Amapá;
- Pará;
- Rondônia;
- Tocantins;
- Maranhão;
- Piauí;
- Ceará;
- Minas Gerais;
- Rio de Janeiro;
- Paraná;
- Santa Catarina.
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Lembrando que o tempo de prática jurídica exigida normalmente é de 3 anos. Exceto em São Paulo, que exige 2 anos.
Exigência depende de norma específica de cada estado
Quais estados exigem prática jurídica para o cargo de delegado e porque isso acontece?
Até este ponto, percebemos que a exigência de experiência jurídica ou policial varia de acordo com cada Estado. Isso deve à existência ou ausência de regulamentação que preveja tal requisito para ingresso na carreira. Dessa forma, a obrigatoriedade desse pré-requisito está diretamente ligada à legislação específica de cada estado.
Confira na lista a seguir os estados que estão exigindo experiência jurídica e qual legislação regulamenta essa norma:
- São Paulo: Art. 140, §§ 4º e 5º, da Constituição Estadual, eart. 4º, II, da Lei Complementar 1.152/2011.
- Santa Catarina: Art. 28, § 2º, da Lei Complementar 453/2009, com redação dada pela Lei Complementar 737/2019.
- Rondônia: Art. 146, §§ 3º e 4º, da Constituição do Estado, com redação dada pela EC nº 97 de 15/04/2015.
- Pernambuco: Art. 2º daLei Complementar 317/2015.
- Distrito Federal: Art. 5º, §1º, da Lei 9.264/1996 e Portaria 02/2015.
- Espírito Santo: Art. 1º, III, da Lei Complementar 844/2016, e Instrução de Serviço 430/2018
- Rio Grande do Sul: Art. 2º daLei 12.350/2005, alterado pela Lei 15.101/2018
- Amazonas: Anexo III da Lei 2.875/2004.
- Acre: Art. 72 daLei Complementar 129/2004, com texto dado pela Lei Complementar 326/2016, e Portaria nº 61/2017.
Quer ser delegado? Então, confira nossas dicas sobre como passar em concurso de delegado.
Se você é concurseiro, deve ficar atento as mudanças na legislação!
Quais estados exigem prática jurídica para o cargo de delegado e isso pode mudar no futuro?
Embora o concurso Delegado do Espírito Santo de 2019 tenha sido anulado, o edital estabeleceu a exigência de experiência. No entanto, no concurso anterior, realizado em 2013, tal requisito não estava previsto.
Em relação ao Estado de Santa Catarina, a legislação referente à prática foi prevista em 2019, após a realização do último concurso em 2014. Por esse motivo, a exigência de prática não foi incluída no edital daquele ano.
O Estado de Rondônia avançou uma trajetória semelhante: a exigência de prática foi imposta em 2015, por meio da Emenda Constitucional nº 97, de 15/04/2015, que incluiu dispositivos adicionais, como os §§ 3º e 4º ao arte. 146 da Constituição do Estado. Dado que essa normativa foi renovada após o último concurso, também realizado em 2014, a exigência de prática não fez parte desse certame.
Ou seja, ao se perguntar quais estados exigem prática jurídica para o cargo de delegado, o concurseiro deve entender que estados que não exigem essa experiência hoje, podem passar a exigir no futuro. Como é o caso dos estados mencionados acima.
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