Tem dúvidas sobre como é a carreira de delegado de polícia? Para além de investigações e inquéritos criminais, o Delegado de Polícia assume o papel de um gerente de crises e pessoas.
Portanto, além de possuir uma graduação em Direito e passar por diversas etapas de seleção, como provas de múltipla escolha, avaliações orais e testes físicos, é fundamental ter coragem e determinação. Se deseja conhecer a profissão em profundidade e avaliar se suas características se alinham com esse desafio, prossiga com a leitura!
As responsabilidades da carreira de delegado de polícia
A carreira de delegado de polícia na Polícia Civil é notoriamente versátil. Suas tarefas podem variar entre o trabalho de gabinete, envolvendo a análise e envio de documentos em inquéritos policiais, e o trabalho de campo, que inclui a execução de mandatos.
Entre as várias atribuições dessa função, estão a gestão de delegações, o planejamento, o controle e a coordenação de atividades policiais, a condução de investigações sobre atividades criminosas, a realização de prisões, o cumprimento de ordens judiciais, a condução de depoimentos e interrogatórios, além da instalação de inquéritos.
Além disso, no âmbito da Polícia Civil, os Delegados também têm responsabilidades específicas relacionadas ao âmbito estadual. Isso pode incluir a administração de Departamentos de Trânsito (Detrans e Ciretrans), institutos de identificação, que emitem documentos de identidade, corregedorias, superintendências, bem como diversos outros setores administrativos.
Atribuições da carreira de delegado de polícia civil
Antes de começar a estudar para delegado, é importante conhecer as atribuições da carreira de de delegado de polícia. No mais recente edital para a carreira em Minas Gerais, divulgado no ano de 2018 e de responsabilidade da banca examinadora Fundação Mariana Resende Costa – Fumarc, foram apresentadas as seguintes incumbências:
I – Encabeçar a investigação criminal baseando-se em seu livre convencimento técnico-jurídico, assegurando isenção e imparcialidade;
II – Determinar o indiciamento, mediante ato fundamentado, com análise técnico-jurídica do fato, abrangendo autoria, materialidade e circunstâncias;
III – Requisitar exames periciais, informações, cadastros, documentos e dados, além de colher evidências e conduzir outras ações necessárias para uma investigação penal e de ato infracional adequadas, respeitando os limites legais;
IV – Decidir sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante;
V – Representar perante a autoridade judiciária para a aplicação de medidas cautelares reais e pessoais;
VI – Presidir inquéritos policiais, elaborar autos de prisão em flagrante delito, termos circunstanciados de ocorrência, interrogatórios, oitivas e demais atos e procedimentos de natureza investigativa, penal ou administrativa;
VII – Formalizar o ato de indiciamento, embasado nos elementos de fato e de direito encontrados nos autos;
VIII – Promover o bem-estar coletivo, garantindo as liberdades públicas, melhorando os métodos e procedimentos policiais, promovendo a polícia comunitária e mediando conflitos;
IX – Supervisionar os serviços de trânsito e a identificação civil e criminal no âmbito do Estado.
Requisitos e exigência de experiência jurídica
Para se qualificar como Delegado de Polícia Civil ou Federal e seguir a carreira de delegado de polícia, a formação em Direito de nível superior é essencial. Além disso, pode haver requisitos adicionais de experiência jurídica ou policial, dependendo das regulamentações específicas de cada Estado.
Por exemplo, para a Polícia Federal, é necessário comprovar três anos de experiência jurídica ou policial. Esta necessidade estava explicitada no último edital, conforme previsto no artigo 2º-B da Lei 9.266/96, com as alterações introduzidas pela Lei 13.047/2014, que estabelece essa obrigatoriedade. Portanto, como essa exigência é imposta por lei, os editais dos concursos não têm margem para dispor de maneira diferente.
Uma observação relevante: como a lei exige a comprovação somente no momento da posse, os candidatos têm a possibilidade de continuar suas atividades jurídicas ou policiais durante o processo do concurso, com esse período contando para o cumprimento da exigência.
É importante notar que o tempo de estágio ou qualquer outra atividade realizada antes da conclusão do curso de Direito não pode ser contabilizado como experiência jurídica, conforme previsto nesse dispositivo.
Lembre-se: para ser aprovado na carreira, é importante se preparar para os concursos de delegado com antecedência!
